Parecer - Parecer 091/2009 CJLR de 02/04/2009 por Vers. Pastor Paulo, Paduano, Fabiano Tolentino (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 091/2009 CJLR
Data
02/04/2009
Autor
Vers. Pastor Paulo, Paduano, Fabiano Tolentino
Ementa
Parecer nº 091/2009 ao Projeto de Lei de nº CM-036/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral