Anteprojeto - EM-22 de 28/03/1990 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM-22
Data
28/03/1990
Autor
Executivo Municipal
Ementa
ALTERA A DEFINIÇÃO ATRIBUIDA A IMOVEL PELA LEI NUMERO 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988.
Indexação
Texto Integral