Parecer - 120.09 - PRes CM-017 /2009 - S de 28/04/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Resolução nº 17 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
120.09 - PRes CM-017 /2009 - S
Data
28/04/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 120/2009 ao Projeto de Resolução de nº CM-017/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo
Indexação
Texto Integral