Parecer - Parecer Especial 011/2009 de 17/04/2009 por Vers. Roberto Bento, Paduano, Adair Otaviano (Projeto de Resolução nº 16 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Especial 011/2009
Data
17/04/2009
Autor
Vers. Roberto Bento, Paduano, Adair Otaviano
Ementa
Parecer nº 11/2009 ao Projeto de Resolução de nº CM-016/2009 da Comissão Especial, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Roberto Bento
Indexação
Texto Integral