Parecer - 222.09 - PRes CM-006/2009 - Em de 04/06/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Resolução nº 6 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

222.09 - PRes CM-006/2009 - Em

Data

04/06/2009

Autor

Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009

Ementa

Parecer nº 222/2009 ao Projeto de Resolução de nº CM-006/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade - Relator Ver. Paduano.

Indexação

Texto Integral