Parecer - 229-09 - PLO-EM-038.09- just. de 15/06/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
229-09 - PLO-EM-038.09- just.
Data
15/06/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 229/2009 ao Projeto de Lei nº EM-038/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano
Indexação
Texto Integral