Anteprojeto - LEI de 05/10/1990 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 106 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
LEI
Data
05/10/1990
Autor
EXECUTIVO
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM COMODATO A AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral