Parecer - 902-09 - PLO - EM-093.09 - Atr de 13/11/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
902-09 - PLO - EM-093.09 - Atr
Data
13/11/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 902/2009 ao Projeto de Lei de nº EM-093/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral