Parecer - 972-09 - PRes - CM-027.09 - Em de 09/12/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Resolução nº 27 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
972-09 - PRes - CM-027.09 - Em
Data
09/12/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 972/2009 a Emenda Modificativa de nº CM-264/2009 ao Projeto de Resolução de nº CM-027/2009 da Comissão de Justiça, pela Inconstitucionalidade - Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral