Parecer - 979-09 - PLC - EM-012.09 - DIV de 10/12/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 12 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
979-09 - PLC - EM-012.09 - DIV
Data
10/12/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 979/2009 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-012/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral