Anteprojeto - EM - 159 de 10/12/1990 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 159 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 159
Data
10/12/1990
Autor
EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.463, DE 18/01/1989, QUE INSTITUI O ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS".
Indexação
Texto Integral