Parecer - 053.2010 - PLO nº CM-008/2010 de 18/02/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
053.2010 - PLO nº CM-008/2010
Data
18/02/2010
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 053/2010 ao Projeto de Lei de nº CM-008/2010 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral