Parecer - 059.2010 - PLC nº EM-013/2009 de 22/02/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 13 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
059.2010 - PLC nº EM-013/2009
Data
22/02/2010
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 059/2010 a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-011/2010 ao Projeto de Lei Complementar de nº CM-013/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral