Parecer - 084-2010 - PLO EM-013/2010 - C de 01/03/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
084-2010 - PLO EM-013/2010 - C
Data
01/03/2010
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 084/2010 ao Projeto de Lei de nº EM-013/2010 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral