Parecer - 093.2010 - PLO nº EM-010/2010 de 03/03/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2010)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

093.2010 - PLO nº EM-010/2010

Data

03/03/2010

Autor

Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20

Ementa

Parecer nº 093/2010 ao Projeto de Lei de nº EM-010/2010 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.

Indexação

Texto Integral