Parecer - 116.2010 - PLO nº CM-003.2010 de 11/03/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
116.2010 - PLO nº CM-003.2010
Data
11/03/2010
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 116/2010 ao Projeto de Lei de nº CM-003/2010 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo.
Indexação
Texto Integral