Parecer - 130.2010 - PLO nº CM-133.2009 de 08/04/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
130.2010 - PLO nº CM-133.2009
Data
08/04/2010
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 130/2010 ao Substitutivo I do Projeto de Lei de nº CM-133/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral