Parecer - 214.2010 PLO EM-035/2010 - atr de 20/05/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
214.2010 PLO EM-035/2010 - atr
Data
20/05/2010
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 214/2010 ao Projeto de Lei de nº EM-035/2010 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral