Anteprojeto - EM-26 de 28/03/1989 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 1989)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM-26
Data
28/03/1989
Autor
Executivo Municipal
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATAM AS LEIS 2.390, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, E 2.470, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989.
Indexação
Texto Integral