Parecer - 009.2011 - PLO nº CM-006/2011 de 09/02/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
009.2011 - PLO nº CM-006/2011
Data
09/02/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 009/2011 ao Projeto de Lei de nº CM-006/2011 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral