Parecer - 040.2011 - PLO nº EM-015/2011 de 11/02/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
040.2011 - PLO nº EM-015/2011
Data
11/02/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 040/2011 ao Projeto de Lei de nº EM-015/2011 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral