Parecer - 013.2011 - PLO nº CM-004/2011 de 25/02/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
013.2011 - PLO nº CM-004/2011
Data
25/02/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 013/2011 ao Projeto de Lei de nº CM-004/2011 – SUBSTITUTIVO I da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral