Anteprojeto - EM-31 de 01/08/1988 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 1988)

Documento Acessório

Tipo

Anteprojeto

Nome

EM-31

Data

01/08/1988

Autor

Executivo Municipal

Ementa

ALTERA A "EMENTA" DA LEI NUMERO 2.250, DE 15 DE JULHO DE 1987, E O "CAPUT" DE SEUS ARTIGOS 1º E 4º , RESPECTIVAMENTE.

Indexação

Texto Integral