Parecer - 492.2011 - PLO EM-094/2011 - A de 04/10/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 94 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
492.2011 - PLO EM-094/2011 - A
Data
04/10/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 492/2011 ao Projeto de Lei nº EM-094/2011, da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral