Parecer - 546.2011 - PLO EM-123/2011 - C de 01/11/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 123 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

546.2011 - PLO EM-123/2011 - C

Data

01/11/2011

Autor

Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20

Ementa

Parecer nº 546/2011 ao Projeto de Lei de nº EM-123/2011 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.

Indexação

Texto Integral