Anteprojeto - EM - 54 de 06/10/1988 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 1988)

Documento Acessório

Tipo

Anteprojeto

Nome

EM - 54

Data

06/10/1988

Autor

EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral