Anteprojeto - EM - 54 de 06/10/1988 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 1988)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 54
Data
06/10/1988
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral