Parecer - 768.2011 - PLO CM-090/2011 - D de 24/11/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
768.2011 - PLO CM-090/2011 - D
Data
24/11/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 768/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-090/2011, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Anderson Saleme.
Indexação
Texto Integral