Anteprojeto - EM - 68 de 16/11/1988 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 1988)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 68
Data
16/11/1988
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 2186, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986.
Indexação
Texto Integral