Parecer - 524.2011 - PLO EM-131/2011 - c de 05/12/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 131 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
524.2011 - PLO EM-131/2011 - c
Data
05/12/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 524/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-131/2011, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Anderson Saleme.
Indexação
Texto Integral