Parecer - 798.2011 - PLO CM-092/2011 - d de 12/12/2201 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
798.2011 - PLO CM-092/2011 - d
Data
12/12/2201
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 798/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-092/2011, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral