Parecer - 802.2011 - PLO CM-101/2011 - d de 12/12/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
802.2011 - PLO CM-101/2011 - d
Data
12/12/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 802/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-101/2011, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral