Parecer - 947.2011 - PLO EM-094/2011 - E de 29/12/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 94 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
947.2011 - PLO EM-094/2011 - E
Data
29/12/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 947/2011 da Comissão de Justiça a Emenda Modificativa de nº CM-198/2011 ao Projeto de Lei de nº EM-094/2011, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral