Parecer - 008.2012 - PLO EM-027/2011 - E de 27/02/2012 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

008.2012 - PLO EM-027/2011 - E

Data

27/02/2012

Autor

Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20

Ementa

Parecer nº 008/2012 da Comissão de Justiça a Emenda Modificativa de nº CM-001/2012 ao Projeto de Lei de nº EM-027/2011, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.

Indexação

Texto Integral