Parecer - 016.2012 - PLO nº EM-004/2012 de 27/02/2012 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
016.2012 - PLO nº EM-004/2012
Data
27/02/2012
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 016/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-004/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral