Parecer - 026.2012 - PLO nº EM-008/2012 de 05/03/2012 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
026.2012 - PLO nº EM-008/2012
Data
05/03/2012
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 026/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-008/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral