Parecer - 043.2012 - PLO nº EM-016/2012 de 12/03/2012 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
043.2012 - PLO nº EM-016/2012
Data
12/03/2012
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 043/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-016/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo.
Indexação
Texto Integral