Parecer - 101.2012 - PREs nº CM-002/2012 de 11/04/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Resolução nº 2 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
101.2012 - PREs nº CM-002/2012
Data
11/04/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 101/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-002/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral