Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 002/2012 de 14/03/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 002/2012
Data
14/03/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Em 14/03/2012 através da Notificação Prévia nº 002/2012 a Comissão de Justiça/Consultoria Jurídica informou ao Ver. Edson de Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria(art. 127 do Regimento Interno).
Indexação
Texto Integral