Parecer - 157.2012 - PLO nº CM-037/2012 de 31/05/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
157.2012 - PLO nº CM-037/2012
Data
31/05/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 157/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-037/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral