Parecer - 105.2012 - PLO nº EM-009/2012 de 06/06/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
105.2012 - PLO nº EM-009/2012
Data
06/06/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 105/2012 da Comissão de Justiça a Mensagem Modificativa de Ofício de nº EM-009/2012 ao Projeto de Lei de nº EM-026/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral