Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 006/2012 de 04/06/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Emenda nº 9 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 006/2012
Data
04/06/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Em 04/06/2012 através da Notificação Prévia nº 006/2012 a Comissão de Justiça/Consultoria Jurídica informou ao Ver. Edson de Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da da EMENDA DE Nº CM-009/2012(art. 127 do Regimento Interno).
Indexação
Texto Integral