Parecer - 227.2012 - PLO nº EM-027/2012 de 25/06/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Emenda nº 26 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
227.2012 - PLO nº EM-027/2012
Data
25/06/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 227/2012 da Comissão de Justiça a Emenda de nº CM-028/2012 ao Projeto de Lei de nº EM-027/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral