Parecer - 250.2012 - PLO nº EM-043/2012 de 13/08/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
250.2012 - PLO nº EM-043/2012
Data
13/08/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 250/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-043/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral