Parecer - 307.2012 - PDL nº CM-002/2012 de 18/09/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
307.2012 - PDL nº CM-002/2012
Data
18/09/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 307/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Decreto do Legislativo nº CM-002/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo.
Indexação
Texto Integral