Parecer - 330.2012 - PLO nº CM-059/2012 de 16/10/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
330.2012 - PLO nº CM-059/2012
Data
16/10/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 330/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-059/2012 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral