Parecer - 350.2012 - PLO nº EM-077/2012 de 22/10/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
350.2012 - PLO nº EM-077/2012
Data
22/10/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 350/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-077/2012 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral