Parecer - 354.2012 - PLO nº EM-068/2012 de 25/10/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
354.2012 - PLO nº EM-068/2012
Data
25/10/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 354/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-068/2012 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral