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PLEM 1/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ADOTA A TABELA Nº 11, DO DECRETO - LEI 67, DE 1.938, PARA CONBRANÇA DA TAXA DE HOSPEDAGEM E CONCEDE ANISTIA FISCAL.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 1957
Processo: 01 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 403 DE 08/02/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 403, de 08 de fevereiro de 1957

PLEM 2/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 1957
Processo: 02 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 404 DE 08/02/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 404, de 08 de fevereiro de 1957

PLEM 3/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE PREÇO PRA PENA DÁGUA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 1957
Processo: 03 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº405 DE 08/02/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 405, de 08 de fevereiro de 1957

PLEM 4/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE DESTINAÇÃO PARA A TAXA DE EXPEDIENTE.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 1957
Processo: 04 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 406 DE 08/02/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 406, de 08 de fevereiro de 1957

PLEM 5/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE PREÇO PARA PENA DÁGUA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2019
Processo: 03 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 405 DE 08/02/1957.
PLEM 6/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETIFICAR ESCRITURAS.

Apresentação: 23 de Abril de 1957
Processo: 06 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 408 DE 25/04/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 408, de 25 de abril de 1957

PLEM 7/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA ATO DO SR, PREFEITO MUNICIPAL QUE PRORROGOU O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Abril de 1957
Processo: 07 / 957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 409 DE 25/04/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 409, de 25 de abril de 1957

PLEM 8/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Apresentação: 23 de Abril de 1957
Processo: 8 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 410, de 25/04/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 410, de 25 de abril de 1957

PLEM 12/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO A ASSINAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 1957
Processo: 12 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº414 DE 10/06/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 412, de 11 de junho de 1957

PLEM 13/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 29 de Maio de 1957
Processo: 13 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 413 DE 11/06/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 413, de 11 de junho de 1957

PLEM 14/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR E UMA MOTO NIVELADORA.

Apresentação: 29 de Maio de 1957
Processo: 14 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 414 DE 11/06/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 414, de 11 de junho de 1957

PLEM 15/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA ATO DO SR. PREFEITO E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 29 de Maio de 1957
Processo: 15 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 415
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 415, de 11 de junho de 1957

PLEM 16/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 23 de Julho de 1957
Processo: 16 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 416
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 416, de 02 de agosto de 1957

PLEM 17/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BOXES NO MERCADO DA CIDADE E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 23 de Julho de 1957
Processo: 17 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 417
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 417, de 02 de agosto de 1957

PLEM 18/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 23 de Julho de 1957
Processo: 18 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 418
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 418, de 02 de agosto de 1957

PLEM 19/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA LOCAÇÃO DE PREDIO E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 23 de Julho de 1957
Processo: 19 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 419
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 419, de 02 de agosto de 1957

PLEM 21/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 414, DE 11 DE JUNHO DE 1957, DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Agosto de 1957
Processo: 21 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 421
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 421, de 28 de agosto de 1957

PLEM 22/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SÔBRE PERMUTAS PARA ABERTURA DE RUAS DA CIDADE.

Apresentação: 26 de Agosto de 1957
Processo: 22 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 422
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 422, de 26 de agosto de 1957

PLEM 23/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Agosto de 1957
Processo: 23 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 423 DE 27/08/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 423, de 27 de agosto de 1957

PLEM 24/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA HASTA PUBLICA.

Apresentação: 26 de Agosto de 1957
Processo: 24 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 424 DE 28/08/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 424, de 28 de agosto de 1957

PLEM 25/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 30 de Setembro de 1957
Processo: 25 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº425 DE 01/10/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 425, de 03 de outubro de 1957

PLEM 26/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 30 de Setembro de 1957
Processo: 26 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 426 DE 03/10/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 426, de 03 de outubro de 1957

PLEM 27/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSORAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1957
Processo: 27 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 428 DE 06/11/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 428, de 06 de novembro de 1957

PLEM 28/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1957
Processo: 28 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 429 DE 06/11/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 429, de 06 de novembro de 1957

PLEM 29/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1957
Processo: 29 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1957
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 430 DE 06/11/1957.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 430, de 06 de novembro de 1957

PLEM 30/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Processo: 30 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 431
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 431, de 06 de novembro de 1957

PLEM 31/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Processo: 31 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 432
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 432, de 06 de novembro de 1957

PLEM 32/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Processo: 32 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 433
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 433, de 06 de novembro de 1957

PLEM 34/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA MEDIANTE PREVIA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1957
Processo: 34 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 435
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 435, de 06 de novembro de 1957

PLEM 35/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA ATO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1957
Processo: 35 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 436
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 436, de 30 de dezembro de 1957

PLEM 36/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA LOCAÇÃO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E OPERAÇÕES DE CREDITO COM ESTABELECIMENTO BANCARIO.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1957
Processo: 36 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 437
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 437, de 30 de dezembro de 1957

PLEM 37/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1957
Processo: 37 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 438
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 438, de 30 de dezembro de 1957

PLEM 38/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1957
Processo: 38 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 439
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 439, de 30 de dezembro de 1957

PLEM 39/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1957
Processo: 39 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 440
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 440, de 30 de dezembro de 1957

PLEM 40/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE PERMUTAS, HASTA PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1957
Processo: 40 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 441
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 441, de 30 de dezembro de 1957

PLEM 41/1957 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA VENDA DE TRATOR EM HASTA PUBLICA.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1957
Processo: 41 / 1957
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 1957
Última Ação:   Transformado na Lei nº 442
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 442, de 23 de dezembro de 1957