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PLEM 178/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 27 de Junho de 1968
Processo: 178 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 834.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 834, de 13 de agosto de 1968

PLEM 179/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 27 de Junho de 1968
Processo: 179 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 836.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 836, de 13 de agosto de 1968

PLEM 181/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESPESA DE ESCRITURAS.

Apresentação: 17 de Julho de 1968
Processo: 181 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 837.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 837, de 27 de julho de 1968

PLEM 182/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONVÊNIO.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1968
Processo: 182 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 813.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 813, de 28 de março de 1968

PLEM 183/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 11 de Março de 1968
Processo: 183 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 810.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 810, de 28 de março de 1968

PLEM 184/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONSTRUÇÃO PARA TERCEIROS PARA ABERTURA DE RUAS.

Apresentação: 21 de Março de 1968
Processo: 184 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 812.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 812, de 28 de março de 1968

PLEM 185/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 3 de Abril de 1968
Processo: 185 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 814.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 814, de 15 de abril de 1968

PLEM 186/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO.

Apresentação: 3 de Abril de 1968
Processo: 186 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 815.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 815, de 15 de abril de 1968

PLEM 187/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTO ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS BENEDITO VALADARES E BENJAMIM CONSTANT.

Apresentação: 3 de Abril de 1968
Processo: 187 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 816.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 816, de 15 de abril de 1968

PLEM 188/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA APLICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA, NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTEAMENTO.

Apresentação: 3 de Abril de 1968
Processo: 188 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 817.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 817, de 15 de abril de 1968

PLEM 189/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS PARA O PAÇO MUNICIPAL.

Apresentação: 3 de Abril de 1968
Processo: 189 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 818.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 818, de 15 de abril de 1968

PLEM 190/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 4 de Abril de 1968
Processo: 190 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 822.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 822, de 03 de maio de 1968

PLEM 191/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Apresentação: 4 de Abril de 1968
Processo: 191 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 823.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 823, de 03 de maio de 1968

PLEM 192/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CLASSIFICA PESSOAL DE "JARDIM DA INFÂNCIA".

Apresentação: 8 de Abril de 1968
Processo: 192 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 824.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 824, de 03 de maio de 1968

PLEM 193/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ TRANSFERÊNCIA DE CARGO.

Apresentação: 8 de Abril de 1968
Processo: 193 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 825.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 825, de 03 de maio de 1968

PLEM 194/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONSTRUÇÃO PARA TERCEIROS PARA ABERTURA DE RUA.

Apresentação: 17 de Abril de 1968
Processo: 194 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 826.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 826, de 03 de maio de 1968

PLEM 195/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE DESCONTO.

Apresentação: 17 de Abril de 1968
Processo: 195 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 827.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 827, de 03 de maio de 1968

PLEM 196/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOBILIAR A SEDE DOS EX-COMBATENTES - SEÇÃO DE DIVINÓPOLIS, COM MÓVEIS DA PREFEITURA, QUE ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDOS, E MANDAR CONFECCIONAR, OU ADQUIRIR OS QUE FALTAREM.

Apresentação: 8 de Maio de 1968
Processo: 196 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 828.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 828, de 10 de maio de 1968

PLEM 197/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA MODIFICAÇÕES EM PLANTAS DE LOTEAMENTO.

Apresentação: 10 de Julho de 1968
Processo: 197 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 830.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 830, de 17 de julho de 1968

PLEM 198/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 8 de Julho de 1968
Processo: 198 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 829.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 829, de 11 de julho de 1968

PLEM 200/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA COM TORNA.

Apresentação: 1 de Agosto de 1968
Processo: 200 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 838.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 838, de 27 de agosto de 1968

PLEM 201/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO.

Apresentação: 12 de Agosto de 1968
Processo: 201 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 841.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 841, de 06 de setembro de 1968

PLEM 202/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO À CEMIG.

Apresentação: 29 de Agosto de 1968
Processo: 202 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 843.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 843, de 03 de outubro de 1968

PLEM 203/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ TRANSFERÊNCIA DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Setembro de 1968
Processo: 203 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 842.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 842, de 06 de setembro de 1968

PLEM 204/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DO CONVÊNIO.

Apresentação: 3 de Setembro de 1968
Processo: 204 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 845.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 845, de 21 de outubro de 1968

PLEM 205/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 3 de Setembro de 1968
Processo: 205 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Elizeu Brasileiro Zica (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 846.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 846, de 21 de outubro de 1968

PLEM 206/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.

Apresentação: 23 de Setembro de 1968
Processo: 206 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 847.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 847, de 21 de outubro de 1968

PLEM 207/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Processo: 207 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 851.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 851, de 08 de novembro de 1968

PLEM 208/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 4 de Outubro de 1968
Processo: 208 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 849.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 849, de 31 de outubro de 1968

PLEM 209/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Processo: 209 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 850.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 850, de 08 de novembro de 1968

PLEM 210/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.

Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Processo: 210 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 852.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 852, de 08 de novembro de 1968

PLEM 211/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Processo: 211 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 854.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 854, de 09 de setembro de 1968

PLEM 212/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE PENSÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA AOS INATIVOS.

Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Processo: 212 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 856.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 856, de 22 de dezembro de 1968

PLEM 213/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966.

Apresentação: 8 de Outubro de 1968
Processo: 213 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 848.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 848, de 21 de outubro de 1968

PLEM 214/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 13 de Novembro de 1968
Processo: 214 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 857.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 857, de 22 de novembro de 1968

PLEM 215/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 13 de Novembro de 1968
Processo: 215 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 858.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 858, de 22 de novembro de 1968

PLEM 216/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SR. JOAQUIM ROSENDO VIEIRA - PRAÇA DO MERCADO

Apresentação: 20 de Novembro de 1968
Processo: 216 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 859.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 859, de 22 de novembro de 1968

PLEM 217/1968 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.

Apresentação: 14 de Dezembro de 1968
Processo: 217 / 1968
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 1968
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 860.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 860, de 14 de dezembro de 1968