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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REAJUSTE, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$776.809,76 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CONTROLADORIA GERAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$21.200,00 (VINTE E UM MIL E DUZENTOS REAIS), PARA A MANUTENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO NOS QUATRO MESES FINAIS DO EXERCÍCIO DE 1994.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO ROQUE.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO TIETÊ.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO DAVANUZE - JOÃO SEVERINO DE AZEVEDO.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE RURAL DE MATA DOS COQUEIROS.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE FERRADOR.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE RURAL DE AMADEU LACERDA.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE RURAL DO CACOCO DE BAIXO.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE INHAME.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM DOS CANDIDÉS.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE RURAL DE DJALMA DUTRA.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE BURITIS.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO LUCAS.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DO PAIOL.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO MARIA HELENA.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO CASA NOVA.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO REALENGO.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO NOVA HOLANDA.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO DAS NAÇÕES.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO SERRA VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, EM BENEFÍCIO DE CARLOS PINTO CARDOSO, PARA LIBERAR O ESPAÇO NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA OTÁVIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAVANUZE.

REVOGA A LEI NÚMERO 3.597, DE VINTE E SETE DE JUNHO DE 1994, QUE HOMOLOGA TERMO ADITIVO A CONTRATO FIRMADO COM A COPASA.

DECLARA 1995 O ANO MUNICIPAL DA CULTURA.

ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 3.235, DE DEZESSETE DE SETEMBRO DE 1992, QUE CRIA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO BELVEDERE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$211.800,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997.

ALTERA NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, CONSTANTES DA LEI NÚMERO 2.210 E DO DECRETO NÚMERO 1.508, QUE A REGULAMENTA.

CRIA UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL NO BAIRRO PARAÍSO.

ALTERA A LEI N° 2.546, QUE ELEVA O CAPITAL DA EMPO DE NCZ$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA NCZ$130.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS).

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DO BAIRRO MANOEL VALINHAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMEC, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$58.585,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO COM A FAE/MEC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.000.000,00 (D0IS MILHÕES DE REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE QUE TRATA A LEI N° 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

INSTITUCIONALIZA O PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DA COMUNIDADE RURAL DO CHORO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNEDI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O CENTRO DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.

INSTITUI O ADICIONAL PARA PESSOAL DO MAGISTÉRIO, COMO INCENTIVO PELA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA E PELOS TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.

DEFINE O QUADRO DE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA.